Dra.Marcela Bocayuva; Debate sobre a constitucionalidade das apostas esportivas ganha destaque no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas online no Brasil tem gerado intensos debates jurídicos e sociais. Aprovada pelas Leis 13.756/2018 e 14.790/2023, essa atividade, conhecida popularmente como “bets”, está sendo questionada por seu impacto social e por supostas violações a direitos fundamentais. A advogada Dra. Marcela Bocayuva analisou as controvérsias relacionadas ao tema e destacou questões […]
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