A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um dos pilares do pacto democrático brasileiro, afirmando que saúde, previdência e assistência social são direitos de todos e dever do Estado.
No plano formal, trata-se de uma das conquistas mais avançadas do processo de redemocratização. No entanto, a experiência concreta da população LGBT+, especialmente das pessoas trans, revela a distância entre a promessa constitucional e a materialidade da vida sob o capitalismo periférico brasileiro.
Escrevo a partir da escuta realizada em uma roda de conversa da qual participei a convite da ONG Pela Vidda. Ali, entre relatos atravessados por exclusões reiteradas, tornou-se evidente que a negação de direitos não é episódica, tampouco fruto de falhas individuais do sistema.
Ela é estrutural.
A dificuldade de acesso pleno à saúde, à moradia, à previdência e até ao reconhecimento do nome social expressa a forma como o Estado, inserido na lógica do modo de produção capitalista, administra a vida de maneira desigual.
Sob uma perspectiva marxista, é preciso lembrar que a cidadania formal não elimina as desigualdades materiais.
O capitalismo organiza a sociedade a partir da exploração da força de trabalho e da extração de mais-valia.
Quem não se encaixa nos mecanismos formais de produção e reprodução do capital é empurrado para a marginalidade econômica. A população trans, historicamente excluída da escola, do emprego formal e das redes de proteção social, passa a ocupar o lugar da superexploração ou da informalidade extrema.
Dados sistematizados por organizações como a ANTRA indicam que a expectativa de vida média de pessoas trans no Brasil gira em torno de 35 anos um número que evidencia a violência estrutural que atravessa esses corpos.
Não se trata apenas de violência física direta, mas de um processo contínuo de negação de direitos que encurta trajetórias e limita horizontes de existência.
A exclusão da população trans não é um “desvio” do sistema: ela cumpre uma função. Ao manter corpos dissidentes em situação permanente de vulnerabilidade, o capitalismo reforça a disciplina social e naturaliza hierarquias.
A transfobia estrutural opera como mecanismo de fragmentação da classe trabalhadora, impedindo que os setores explorados se reconheçam como parte de um mesmo sujeito histórico. Divide-se para governar; precariza-se para controlar.
O primeiro direito frequentemente negado é o mais elementar: o reconhecimento da identidade. A recusa institucional em respeitar o nome social constitui uma violência simbólica que antecede e legitima outras formas de exclusão.
Quando o Estado falha em reconhecer a identidade de uma pessoa, ele comunica que aquele corpo é secundário, descartável, menos digno de proteção social.
1Na saúde, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja assentado nos princípios da universalidade e da integralidade, o acesso da população trans ao processo transexualizador, à hormonização acompanhada, ao cuidado em saúde mental e ao atendimento humanizado ainda depende, muitas vezes, da disposição individual de profissionais, e não de uma política estruturada e amplamente capilarizada.
A universalidade, assim, torna-se condicionada.
No campo da moradia e da assistência, a exigência de comprovação de renda formal e vínculos documentais escancara a forma como as políticas públicas são moldadas para o trabalhador inserido na formalidade.
Quem foi expulso de casa na adolescência, quem vive da informalidade ou da prostituição como estratégia de sobrevivência encontra portas fechadas.
O direito à cidade permanece condicionado à capacidade de se enquadrar nos critérios do mercado.
A luta da população trans por reconhecimento e acesso pleno à Seguridade Social não pode ser reduzida a uma pauta identitária isolada. Trata-se de uma expressão concreta da luta de classes em sua dimensão contemporânea.
A emancipação humana, não se esgota na igualdade jurídica proclamada pelo Estado liberal.
Ela exige a transformação das condições materiais que produzem desigualdade e hierarquização dos corpos.
Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei quando as condições de existência são radicalmente desiguais.
É necessário tensionar o Estado para que cumpra seu papel redistributivo, ampliar políticas afirmativas, garantir acesso efetivo à saúde integral, construir políticas habitacionais que considerem trajetórias marcadas pela exclusão e desenvolver estratégias de inclusão produtiva que rompam com o ciclo da precarização.
Enquanto pessoas trans continuarem tendo sua identidade questionada, seu acesso à saúde dificultado e seu direito à moradia negado, a universalidade da Seguridade Social será apenas formal.
A luta por dignidade da população LGBT+, especialmente das pessoas trans, revela os limites do modelo que coloca o lucro acima da vida.
Transformar direitos escritos em direitos vividos exige organização coletiva, radicalização democrática e enfrentamento das estruturas que produzem desigualdade.
A Seguridade Social só será verdadeiramente universal quando deixar de administrar a escassez e passar a garantir, de fato, condições dignas de existência para todos os corpos.
por Pimenta.
