O mercado de arte no Brasil tem experimentado um crescimento considerável nos últimos anos. Segundo um estudo da Artprice, o mercado global de arte teve um aumento de 15% nas vendas em 2021, impulsionado por uma crescente valorização das obras de arte contemporânea e pela popularização de investimentos em arte digital, como os NFTs (tokens não fungíveis). O Brasil também tem se destacado no cenário global de arte, com o relatório da Sotheby’s indicando um crescimento contínuo no mercado de arte latino-americana, com uma alta na valorização de artistas brasileiros nos últimos anos. Nesse contexto, muitos colecionadores se veem diante de uma questão importante: como planejar a transmissão de suas coleções de arte para as próximas gerações, garantindo a preservação e a continuidade desse patrimônio cultural?
O planejamento sucessório de coleções de arte não é apenas uma questão financeira, mas também cultural e emocional. O acervo de um colecionador, com seu valor histórico e simbólico, carrega significados profundos que muitas vezes são transferidos de uma geração para outra. Nesse cenário, a advogada e colecionadora de arte, Dra. Marta Sahione Fadel, explica como o planejamento jurídico adequado pode evitar disputas, garantir a segurança do patrimônio e assegurar que as obras sejam cuidadas e valorizadas de acordo com os desejos do proprietário.
De acordo com a especialista, o primeiro passo para um planejamento sucessório eficiente é a formalização da herança das obras de arte por meio de testamentos ou doações, sempre com o acompanhamento de um advogado especializado. “O testamento é uma ferramenta essencial para garantir que as obras de arte sejam corretamente distribuídas entre os herdeiros e que o valor cultural de cada obra seja preservado. Além disso, ele evita disputas familiares que podem surgir devido à falta de clareza sobre a divisão do patrimônio”, afirma Dra. Marta.
Em seu trabalho com colecionadores e artistas, a Dra. Marta Fadel tem observado que um dos maiores desafios enfrentados pelos colecionadores é a falta de documentação e registros adequados das obras de arte. Muitas vezes, a ausência de um inventário detalhado das peças e a falta de comprovação de autenticidade das obras podem gerar complicações em momentos de sucessão. “Muitos colecionadores ainda negligenciam a importância de um inventário formal, com fotos e descrições detalhadas das obras. Isso é fundamental não só para evitar disputas, mas também para garantir que o valor histórico e artístico das obras seja devidamente reconhecido”, explica a advogada.
Além disso, o mercado de arte é altamente dinâmico e, em muitos casos, as obras de arte podem ser vendidas ou trocadas durante a vida do colecionador, o que torna ainda mais relevante a criação de documentos que validem as transações e a origem das obras. Esses registros também são fundamentais para assegurar que os herdeiros não enfrentarão dificuldades na hora de identificar a procedência e autenticidade das peças herdadas. “Quando uma obra é adquirida ou trocada, é essencial que o contrato de compra e venda esteja bem documentado, incluindo a autenticidade da peça. Isso facilita muito o processo de sucessão, evitando questionamentos legais”, aponta a advogada Marta Sahione Fadel.
Outro aspecto importante abordado pela especialista é o planejamento tributário. No Brasil, a tributação sobre bens e heranças é uma questão que precisa ser considerada com atenção. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode ser um obstáculo financeiro considerável para os herdeiros, principalmente quando o valor da coleção é elevado. No entanto, a advogada aponta que existem maneiras de minimizar esse impacto. “Uma alternativa é a doação em vida, que permite aos colecionadores transferir a propriedade das obras para os herdeiros ainda durante a sua vida, sem que o imposto seja cobrado sobre o valor total de mercado da obra, mas de acordo com a avaliação feita no momento da doação”, explica a advogada. Ela ainda enfatiza a importância de um planejamento tributário estratégico para reduzir o impacto do ITCMD e garantir que o patrimônio artístico seja preservado.
O impacto da tributação sobre o mercado de arte não é uma questão isolada do Brasil. Segundo um estudo realizado pela The Art Basel & UBS Global Art Market Report, o mercado de arte global enfrenta desafios relacionados à regulamentação e à tributação, especialmente com o aumento do mercado de arte digital e as complexas leis que governam a propriedade intelectual de NFTs. Esses desafios são particularmente relevantes para colecionadores que buscam proteger seu patrimônio de forma eficiente, seja no contexto físico ou digital.
No entanto, a sucessão de uma coleção de arte não se resume apenas a questões jurídicas e tributárias. A preservação do valor cultural e emocional das obras também deve ser cuidadosamente planejada. O colecionador pode, por exemplo, estabelecer condições sobre como suas obras devem ser expostas ou mantidas, garantindo que seus valores e visões sejam respeitados. A advogada afirma que “essa parte do planejamento sucessório é particularmente sensível, pois envolve a continuidade da história e do legado do colecionador, não apenas a transferência de um patrimônio material.”
Um ponto crucial é que, para garantir que o patrimônio artístico seja preservado de forma integral, os colecionadores também podem estabelecer a doação de suas coleções para museus ou instituições culturais, conforme descrito em seu testamento. A preservação dessas obras no acervo de uma instituição pública ou privada não só contribui para a continuidade de seu valor cultural, mas também pode ser uma maneira de perpetuar o legado do colecionador para as futuras gerações. Dra. Marta acredita que “ao doar para museus, o colecionador não só perpetua seu nome, mas também contribui para o enriquecimento cultural da sociedade.”
Para os colecionadores que desejam garantir que suas coleções de arte permaneçam no mercado, a advogada também sugere a criação de fundos específicos ou fundações com o propósito de manter a integridade das obras, garantir a valorização e assegurar a continuidade da coleção. “A criação de uma fundação pode ser uma excelente maneira de assegurar que a coleção será cuidada de acordo com as intenções do colecionador, além de possibilitar benefícios fiscais”, comenta.
Em resumo, o planejamento da sucessão de coleções de arte é um processo complexo que envolve uma combinação de estratégias jurídicas, tributárias e emocionais. O trabalho da Dra. Marta Fadel demonstra que, ao abordar de maneira estratégica todos os aspectos legais do processo de sucessão, os colecionadores não só protegem seu patrimônio, mas também garantem que o valor cultural e histórico das obras de arte será respeitado e preservado.
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