Em uma sociedade cada vez mais plural, a definição de casal e família vem se tornando mais ampla e diversificada. Com base em novos modelos familiares que refletem as mudanças sociais e culturais, especialistas defendem que cabe ao Estado reconhecer e validar esses arranjos. Para o advogado e ativista LGBTQIA+ Nilton Serson, essa é uma questão de direitos fundamentais: “A família é um núcleo formado pelo afeto, e não por uma única estrutura rígida e imutável”, afirma. Ele reforça que o reconhecimento legal dessas novas formas de organização familiar é essencial para a promoção da igualdade e da dignidade de todos os cidadãos.
Ao longo das últimas décadas, o conceito de família tem sido objeto de debates e transformações profundas. Desde a ampliação do casamento civil para casais homoafetivos até a adoção por indivíduos e casais de diferentes orientações e configurações, a definição do que constitui uma família tem desafiado modelos tradicionais. “A pluralidade familiar precisa ser vista como um reflexo natural de uma sociedade em evolução”, explica Serson. Ele acrescenta que o reconhecimento do Estado é vital para garantir que todos os arranjos familiares recebam os mesmos direitos e proteções legais.
Nilton Serson destaca que, enquanto a Constituição Brasileira assegura o direito à dignidade e à igualdade, a ausência de políticas inclusivas e de reconhecimento jurídico completo para diversas formas de família ainda deixa muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o advogado, o Estado tem o dever de não só permitir, mas também proteger juridicamente as diversas configurações familiares, garantindo direitos fundamentais como acesso à saúde, previdência e herança. “Famílias formadas por casais homoafetivos, por exemplo, ainda enfrentam barreiras legais e sociais que limitam sua legitimidade e colocam seus direitos em risco”, diz Serson. “O reconhecimento pelo Estado é um passo essencial para evitar discriminações e violências.”
Para que o Estado avance nesse reconhecimento, Nilton Serson defende a implementação de políticas públicas inclusivas, além de campanhas de conscientização sobre a diversidade familiar. Ele explica que muitos modelos familiares, embora protegidos por lei, ainda são alvos de preconceito e discriminação no cotidiano. “As campanhas podem ajudar a desconstruir preconceitos e ampliar o entendimento de que a família não é um conceito único e fechado, mas uma estrutura que se adapta às necessidades e realidades das pessoas”, pontua. Serson acredita que uma sociedade que respeita a diversidade familiar é mais justa e acolhedora.
O reconhecimento e a aceitação de diferentes formas de família também têm um impacto positivo no desenvolvimento social, especialmente para crianças e adolescentes que crescem em contextos variados. Serson menciona que é crucial garantir que jovens de todas as famílias tenham acesso aos mesmos direitos e sejam respeitados em ambientes escolares, de saúde e em outros serviços públicos. “Uma criança que cresce em um lar com pais do mesmo sexo ou em uma família monoparental tem o direito de ter sua família valorizada e protegida pelo Estado. Isso impacta diretamente sua autoestima e o seu desenvolvimento.”
Para Nilton Serson, o reconhecimento das diversas configurações familiares pelo Estado é uma questão de legitimidade. Ele enfatiza que o direito de constituir uma família de acordo com os laços afetivos, e não apenas pela tradicional estrutura heteronormativa, é um princípio de respeito à liberdade individual. “Ao reconhecer todas as formas de família, o Estado reafirma o valor de cada indivíduo e sua liberdade de escolha sobre quem ama e com quem decide compartilhar a vida. Isso é o mínimo para garantir uma sociedade inclusiva e justa.”
A defesa de Serson e de outros ativistas reforça o papel fundamental do Estado em reconhecer e proteger a diversidade familiar, assegurando que, independentemente de sua configuração, todas as famílias possam viver com dignidade e segurança jurídica. Em um mundo em que o amor e o afeto são os pilares dos laços familiares, a verdadeira proteção dos direitos passa pelo reconhecimento de que a família, em toda sua diversidade, merece respeito e legitimidade.
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