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'PEC das Praias': a história de como terrenos à beira-mar se tornaram bens públicos no Brasil
A polêmica PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de "PEC das Praias", parte do fato de que, no Brasil, os terrenos beira-mar são públicos, considerados "áreas de marinha" e, portanto, pertencentes à União.
Foto: Terra
A polêmica PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de "PEC das Praias", parte do fato de que, no Brasil, os terrenos beira-mar são públicos, considerados "áreas de marinha" e, portanto, pertencentes à União.Leia mais (06/05/2024 - 16h41)
Fonte: Folha de SP
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