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Políticas públicas e a urgente necessidade do preparo docente são ações essenciais para a inclusão LGBTQIA+ nas escolas brasileiras

Por A Fonte Magazine em 29/04/2024 às 11:33:22

Em recente decisão proferida pelo juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, o Governo do Estado de São Paulo foi condenado ao pagamento de indenização na importância de R$ 8,000,00 + R$ 800,00 a título de dano material (para custeamento de tratamento psicológico), em favor de uma aluna trans, da cidade de Guaruj√°, vítima de falas preconceituosas vindas de um professor de uma escola estadual da cidade de Guaruj√°, litoral paulista.

De acordo com a vítima, durante uma discussão com os alunos, em sala de aula, o professor afirmou que mulheres trans que utilizam banheiro feminino, seriam "potenciais praticantes de estupro". A identidade do agressor e da vítima foi preservada, pelo fato de o processo ocorrer em segredo de justiça.

Este incidente levanta o importante questionamento sobre o que, de fato, o Governo tem feito para mitigar casos de discriminação sexual nas escolas brasileiras, além da necessidade mais que urgente de haverem políticas públicas destinadas ao combate deste tipo de pr√°tica dentro das escolas, que deveriam ser um local seguro e confort√°vel para que crianças e adolescentes tenham liberdade para se expressarem.

Recentemente, um mapeamento chegou a ser realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reunindo dados das 27 unidades federativas, com objetivo de divulgar informações e criar estratégias de participação social, para a criação e fortalecimento de instrumentos e controle social e di√°logos entre a sociedade civil e poder público a respeito do tema. Mas, apesar dos avanços das políticas governamentais, ainda h√° muito a ser feito, principalmente no sentido de preparar os docentes de maneira adequada a lidarem com a diversidade dentro das escolas públicas.

O advogado e ativista LGBTQIA+, Dr. Nilton Serson, aponta que "A formação dos professores é fundamental para garantir um ambiente escolar inclusivo e seguro pde LGBTQIA+ dentro das escolas. Não basta apenas ter políticas públicas, sem que os educadores não estejam devidamente preparados para implement√°-las de forma efetiva.", afirma o advogado.

Dados recentes revelam a extensão do preconceito sexual em escolas públicas. Segundo o Instituto Datafolha, 73% dos brasileiros acreditam que a educação sexual deve estar no currículo escolar e 80% dizem que as escolas devem promover o direito das pessoas viverem livremente sua sexualidade. No entanto, contrariando este panorama positivo, o estudo apontou que 27% dos homossexuais e bissexuais estudantes declararam sofrer ou j√° terem sofrido preconceito no ambiente escolar.

A formação de pedagogos para uma educação em direitos humanos é essencial para abordar questões LGBTQIA+ de maneira mais atenta, adequada, que respeita a diversidade e a não discriminação. Professores e colegas podem - e devem - ser fortes aliados no combate à discriminação, criando um ambiente de confiança para o compartilhar sentimentos, tirar dúvidas e sanar dúvidas sem qualquer receio.

"É inaceit√°vel que, em pleno século XXI, ainda tenhamos que lutar tão bravamente contra a transfobia nas escolas. A educação é um direito de todos e todas, e isso inclui o respeito à identidade de g√™nero de cada estudante. A luta pelos direitos LGBTQIA+ é uma luta por respeito, dignidade e igualdade. Cada incidente de discriminação nas escolas é um lembrede de que esta luta est√° longe de acabar. A educação é a chave para a mudança que queremos ver, então não podemos esperar essa mudança na sociedade, se nas escolas, que dão base à vida em sociedade, ainda não lidam com isso da maneira mais adequada.", alerta o Dr. Nilton Serson.

A escola deve ser um local de acolhimento para os alunos. É essencial que as políticas públicas sejam inclusivas de modo a atender às diversas necessidades dessa população. Portanto, sua implementação deve ser efetiva, mas em conjunto com a adequada formação do corpo docente, que deve estar preparado para lidar com questões como esta.

Leia mais: Educação – Nilton Serson

Nilton Serson - YouTube

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