STJ determina que vítimas de violência devem ser ouvidas antes de extinção de medidas protetivas

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sebastião Reis Júnior determinou que vítimas de violência doméstica devem ser ouvidas antes que medidas protetivas aplicadas contra os seus agressores sejam extintas. A decisão, inédita, pacifica diferentes entendimentos sobre o tema que surgiram na corte superior nos últimos anos e já pode ser adotada por tribunais de todo o país.

Leia mais (04/24/2023 - 18h02)