A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloca na Constituição que é crime possuir ou carregar qualquer tipo de droga, mesmo que seja voltada a consumo próprio.Leia mais (03/15/2024 - 09h00)
Folha de SP
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas no país.
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