Uma das formas de se averiguar a veracidade de um documento, assinatura e outros aspectos legais de uma negociação ou processo jurídico, é a utilização da perícia documentoscópica.
Até julho deste ano, somente no estado de Minas Gerais, de acordo com o TJMG, a falta de peritos destas áreas fez com que mais de 100 mil processos fossem paralisados, sem a possibilidade de uma finalização. Atualmente, a profissão sofre com uma certa escassez, mas continua sendo extremamente necessária para o andamento de diversas questões.
Uma das dúvidas que paira sobre a profissionalização em perícias judiciais é a necessidade ou não de um curso superior, como Direito. Entretanto, segundo o Dr. Gleibe Pretti, perito grafotécnico e referência na área, além de professor na Jus Expert, "Ao contrário do que a maioria pensa, para ingressar na carreira é necessário apenas a realização de um curso técnico especializado. Nenhum curso de graduação é exigido para a maioria dos tribunais. Claro que, escolher uma boa escola para o curso, fará total diferença. Basta que, após a conclusão do curso, o pretendente se inscreva nos Tribunais de Justiça e aguarde sua nomeação para os processos que dele necessitarem".
A atuação de um Perito Documentoscópico passa pela examinação de documentos para identificar se há alguma alteração de dados, veracidade, assinaturas, informações pessoais, entre outros. Ele é essencial para investigações ligadas tanto à segurança quanto ao judiciário. Inclusive, é necessário que ele estude o documento a fundo, de tal forma que possa decifrar todo o histórico de sua criação.
Dentro dessa área, existem especialidades, que verificam as informações de forma individual e mais precisa. Dos tipos existentes, pode-se observar:
- Mecanografia: Com o objetivo de identificar qual equipamento foi utilizado, essa área analisa a grafia, por meio de um exame em impressoras e máquinas de escrever.
- Alteração de documentos: Tecnicamente, essa é a área que melhor representa a documentoscopia, visto que, em sua função, o perito analisa se os documentos apresentados são verídicos, por meio de estudos e investigações focalizadas. Dentre as possibilidade de adulteração, são investigadas possíveis montagens, rasuras e substituição de dados.
- Apuração de selos: Os papéis de segurança são analisados e podem ser revelados como autênticos ou não. Sobre essa área, o professor Dr. Gleibe explica que "Dando um exemplo bem simples, em selos do INMETRO em capacetes de motociclistas. São eles que asseguram a segurança e vida dessas pessoas. Portanto, é dever do perito averiguar sua veracidade". Nos últimos dias, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, se tornou alvo de operação da Polícia Federal por uma suposta fraude em selos de animais silvestres. Com esses selos falsos, ele teria se aproveitado da ilegalidade para obter aves que correm risco de extinção. Para esses casos, a apuração de selos ajudaria a justiça.
- Averiguação de suporte: Nessa área, são vistas características que vão além do conteúdo, como o tipo de papel e de polímero.
- Grafotécnica: Vista como essencial, a perícia grafotécnica é necessária para se verificar a possibilidade de haver assinaturas falsas. Seu objetivo é descobrir se o autor procede com o alegado nos autos.
Quanto à última especialidade exemplificada, recentemente, as assinaturas da apresentadora e empresária Ana Hickmann foram postas em 'xeque' pela mesma. Em sua explicação, ela conta não reconhecer documentos empregados em pedidos de empréstimo para sua empresa, em diversos bancos, e que não foram honrados.
Pouco depois da descoberta desses papéis, ela conta ter discutido com o agora ex-marido, Alexandre Correa, sobre a procedência daquelas assinaturas. Durante a discussão, ele a agrediu fisicamente, causando uma denúncia feita por ela, seu divórcio e o debate sobre os empréstimos, até então desconhecidos.
Sobre suas assinaturas, foi feita análise prévia de pontos cruciais do que constava nos contratos, explicados pelo professor Dr. Gleibe Pretti. Em vídeo, divulgado por programa de televisão e portais de notícias, ele explica que, ao verificar as escritas entre estes documentos e exemplos antigos, as características não apresentavam congruência, possibilitando a interpretação de falsificação de assinatura, denunciada pela vítima.
Uma das divergências apontadas pelo especialista, foi sobre um "hábito gráfico" apresentado pela empresária em assinaturas antigas. Nele, ela coloca um ponto após seu último nome, o Correa. Por ser um hábito, como o nome aponta, "não importa se a pessoa está nervosa, ou estressada. Por ser um hábito gráfico, ele sempre se mantém", de acordo com Pretti.
Portanto, a área da perícia documentoscópica é diversa, tendo suas especificidades e analisando toda a gama de características que um documento ou contrato podem apresentar. A falta desses profissionais causa uma defasagem na conclusão de processos judiciais e favorece quem se beneficia dessa demora.