Dez defensorias públicas no Brasil não têm ouvidoria 15 anos depois de lei, diz levantamento

Dez defensorias públicas do país ainda não têm ouvidorias externas, apesar de a lei que determina a instalação dessas estruturas estar prestes a completar 15 anos. Onze delas tem até dois servidores na equipe e mais da metade ainda não tem sua estrutura definida pelo conselho superior das defensorias dos seus respectivos estados.

Leia mais (11/21/2023 - 23h15)