Por unanimidade, STF anula contrato de cessão de Fernando de Noronha a Pernambuco

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que declarou a invalidade de um contrato assinado em 2002 no qual a União cedia o uso de Fernando de Noronha a Pernambuco sob condições especiais.

Leia mais (03/17/2023 - 17h53)