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Folha

Por unanimidade, STF anula contrato de cessão de Fernando de Noronha a Pernambuco


Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que declarou a invalidade de um contrato assinado em 2002 no qual a União cedia o uso de Fernando de Noronha a Pernambuco sob condições especiais.

Leia mais (03/17/2023 - 17h53)

Folha de SP

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