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STF entende que Bolsonaro foi além de seus poderes em flexibilização armamentista
O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou, por unanimidade, a eficácia de trechos de quatro decretos editados por Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou, por unanimidade, a eficácia de trechos de quatro decretos editados por Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo. O julgamento, feito em plenário virtual, terminou nesta sexta-feira (30).Leia mais (06/30/2023 - 21h41)
Fonte: Folha de SP
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