Anielle Franco informou que, em parceria com outros ministérios, monitora diferentes casos de racismo. Em breve, a pasta pretende divulgar o Plano Nacional de Comunicação Institucional Antirracista e lançar o Disque 138 para recebimento de denúncias. Outras ações já estão em curso, como o Programa Esporte sem Racismo e a Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), sobretudo no serviço público.
A ministra também comemorou o início da vigência da lei 14.532/23, que equipara a injúria racial ao racismo, inclusive quanto à classificação de crime inafiançável e imprescritível.
"A igualdade racial como princípio da democracia é como nós já ouvimos em um slogan da Coalizão Negra por Direitos: 'Com racismo, não há democracia'. É importante que a gente una força, respeito e empatia".
Políticas públicas
Anielle Franco pretende lançar, em breve, um novo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), criado em 2013. A intenção é melhorar a interação de políticas públicas federal, estaduais e municipais. Outra meta é fortalecer as leis de cotas, com foco tanto na entrada quanto na permanência de negros nas universidades ou empresas.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) avalia que a medida é fundamental para a aplicação efetiva do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
"Além de ações afirmativas, a igualdade racial precisa de políticas públicas para que nós possamos alcançar igualdade de direitos de cores diferentes", afirmou.
A ministra ainda destacou o lançamento do Aquilomba Brasil, versão aperfeiçoada do Programa Brasil Quilombola, criado em 2007. Recentemente, o governo federal homologou três novos territórios quilombolas (Brejo dos Crioulos [MG], Lagoa dos Campinhos [SE] e Serra da Guia [SE]), beneficiando mais de 3,3 mil pessoas de 663 famílias.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) destacou a relevância histórica de Anielle Franco à frente do Ministério da Igualdade Racial e a diversidade de sua equipe.
"Esse País, que foi o último a abolir a escravidão, segue reproduzindo violências cotidianas contra a nossa população. É uma alegria ir ao vosso ministério e ver tantas mulheres negras belas atuando, trabalhando e reconstruindo o imagético sobre as mulheres negras e a população negra deste país, que sempre foram retratadas a partir de uma perspectiva de estereótipos, estigmas, mazelas, dor e sofrimento", elogiou.
Durante a audiência na Câmara, a ministra Anielle Franco também informou sobre caravanas de construção participativa do Plano Juventude Negra Viva e do Programa Brasil Cigano, além da mobilização para a aprovação da proposta de Estatuto dos Ciganos.
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