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Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que institui adicional de especialização e qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao menos 2 milhões de munições foram vendidas irregularmente no país durante a gestão Bolsonaro (PL), segundo relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) confirmou na noite deste sábado (23) a representação contra a Enel no TCU (Tribunal de Contas da União) e na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para pedir a rescisão do contrato com a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo.

O fenômeno mundial celebra os 50 anos de "Waterloo" e desembarca no país em abril de 2024 com oito apresentações recheadas de clássicos atemporais com participação de membros da Orquestra Sinfônica Nacional de Londres

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Zeca Dirceu, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 242/23 assegura o repasse anual aos municípios de, pelo menos, R$ 154 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuído em 2022.

Fernando Frazão/Agência Brasil Proposta permite retomada do financiamento de obras de empresas brasileiras no exterior via BNDES O Projeto de Lei 5719/23, do Poder Executivo, normatiza o financiamento das exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior relatou a minirreforma eleitoral Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs).

Ricardo Stuckert / PR Lira, Pacheco e Lula mostram a emenda constitucional já assinada O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, que institui a reforma tributária.