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Justiça brasileira não contabiliza casos de homotransfobia, cinco anos após criminalização

O STF (Supremo Tribunal Federal) criminalizou a homotransfobia há cinco anos, enquadrando o delito na lei do racismo -com pena de 2 a 5 anos de reclusão- até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.

Por A Fonte Magazine em 13/06/2024 às 00:29:34

Foto: Folha - UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) criminalizou a homotransfobia há cinco anos, enquadrando o delito na lei do racismo -com pena de 2 a 5 anos de reclusão- até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.

Leia mais (06/12/2024 - 23h00)

Fonte: Folha de SP

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